Regras da FCC para Instalação de Cabo de TV e Antena (EUA)

A FCC (Comissão Federal de Comunicações dos EUA) regula instalação, manutenção e padrões de TV a cabo (satélite ou coaxial).

Antena Parabólica (Dish) – Regras

Diâmetro ≤ 1 metro (39,37").
Se mastro exceder linha do telhado → licença local necessária.
Apontamento: Sul (hemisfério norte) / Norte (hemisfério sul).

Instalação em Apartamentos/Condomínios (Regra "Exclusive Use")

FCC proíbe restrições a antenas (prato ou cabo) em áreas de uso exclusivo: varandas, sacadas, terraços, pátios. Não vale para áreas comuns (corredores, telhado, passarelas). Aplica-se a associações de moradores (HOAs) e condomínios.

Cabeamento em Imóvel Nunca Cabeado

Se a conexão vem de caixa externa na propriedade, o técnico precisa autorização do proprietário para ligar o cabo à unidade.

Responsabilidade do Técnico vs. Proprietário

Técnico: Garantir sinal inicializado e forte na caixa/ponto de entrada.
Proprietário: Instalar caixa/receptor na TV/sistema de entretenimento.

Cabeamento RG-60U (Quad-Shield) para HD + Internet

Pacotes HD + banda larga exigem cabo RG-60U (quad-shield). RG-6U comum só aguenta SD. FCC exige RG-60U como padrão para HD. Verifique a inscrição na capa do cabo.

Nota: Regras FCC aplicam-se apenas nos EUA. No Brasil, ANATEL e normas da ABNT (NBR 14565, NBR 5410) regulam instalações. Condomínios não podem proibir antenas em áreas privativas (Lei 10.406/02 - Código Civil, Art. 1.335).

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