Lei de Saúde Pública sobre Fumo de Cigarro
Assinada pelo Presidente Nixon em 1º de abril de 1970, vigente a partir de 2 de janeiro de 1971, a lei proibiu publicidade de cigarros na televisão e rádio. Principais motivadores:
- Relatório do Cirurgião-Geral de 1964 vinculou definitivamente fumo a câncer de pulmão e doenças cardíacas.
- Foco na juventude — Anúncios glamorizavam o fumo; adolescentes eram altamente impressionáveis.
- Pressão da Doutrina da Equidade — Emissoras tinham que veicular anúncios anti-fumo (um a cada três de cigarro), custando milhões em receita perdida.
- Audiências no Congresso — Revelações do conhecimento da indústria sobre danos e manipulação de nicotina.
Impacto
- Taxa de fumantes adultos caiu de ~42% (1965) para <14% hoje.
- Consumo per capita de cigarros caiu drasticamente após o banimento.
- Criou precedente para restrições posteriores: banimento em outdoors (1999), cigarros com sabor (2009), avisos gráficos, restrições de marketing para jovens.
O banimento foi um marco no controle do tabaco, mudando normas sociais e salvando milhões de vidas.
