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LimeWire Pro Não Torna Violação de Copyright Legal

Absolutamente não. "LimeWire Pro" era **upgrade pago** ($19,95/ano ou $34,95 vitalício) que desbloqueava:

  • Slots download mais rápidos (6 vs 2)
  • Sem anúncios
  • Filtros busca avançados
  • Interface web remota
  • Conexões "Turbo-charged" (aceleração P2P proprietária)

NÃO incluía:

  • Qualquer licença para conteúdo protegido.
  • Indenização contra processos.
  • Distinção legal da versão grátis — **mesma rede Gnutella, mesmos swarms infringindo.**

O Processo

Arista Records LLC v. Lime Group LLC (2010): Corte federal decidiu LimeWire **induzia violação de copyright** (padrão Grokster). **Injunção permanente** fechou. **Acordo $105M** com RIAA (2011).

Responsabilidade Usuário Pro

  • Usuários Pro eram **mais visíveis** (ratios upload maiores, mais arquivos compartilhados) → **maior risco** de serem alvos em ações Doe.
  • Registro pagamento (cartão/PayPal) = **prova de identidade** para discovery do autor.

Penas Se Condenado

  • Cível: **$750–$150.000 por obra** (estatutário) + danos reais + lucros + honorários.
  • Criminal (intencional, escala comercial): **Até 5 anos prisão + $250k multa** (17 USC §506, 18 USC §2319).

Moral: Pagar por ferramenta de pirataria melhor não legitima a pirataria.