Sim. Segundo o Código de Indiana § 32-31-8-5, proprietários devem manter "instalações hidráulicas, de aquecimento e elétricas em funcionamento." Uma tomada telefônica funcional qualifica-se como instalação elétrica.
Base Legal
- IC 32-31-8-5: "O proprietário deverá... manter todas as instalações elétricas... em bom e seguro funcionamento."
- Padrão de habitabilidade: Tribunais interpretam "instalações" incluindo infraestrutura cabeada pré-existente (telefone, cabo, Ethernet) que fazia parte da unidade alugada no início do contrato.
- Sem cláusula "opcional": Contrato não pode renunciar a este dever estatutário (IC 32-31-8-1).
Seu Passo a Passo para Reparação
- Notificação por escrito: Carta registrada/e-mail ao proprietário descrevendo o defeito, solicitando reparo em 7 dias úteis (prazo razoável). Guarde cópia.
- Contate as autoridades:
- Condado de Marion (Indianapolis): Health & Hospital Corporation — (317) 221-2200.
- Outros condados: Depto. de saúde local ou Indiana Housing & Community Development Authority (IHCDA) — (317) 232-7777.
- Repare e deduza (Arriscado — Siga o Estatuto Exatamente):
- Somente se custo < 1 mês de aluguel.
- Contratado licenciado, recibo itemizado.
- Deduzir do próximo aluguel com notificação por escrito + recibo.
- Melhor: Depositar aluguel em juízo (veja abaixo).
- Depósito de aluguel em juízo (Alavanca legal mais segura):
- Protocole Queixa para Depósito de Aluguel no tribunal de pequenas causas (advogado não necessário).
- Pague aluguel no registro do tribunal até reparo verificado.
- Proprietário deve consertar para receber.
- Queixa ao Procurador-Geral do Consumidor: in.gov/attorneygeneral — (317) 232-6201.
O que NÃO Fazer
- Rejeitar aluguel sem depósito em juízo → risco de despejo.
- Consertar por conta própria sem aprovação do proprietário → sem garantia de reembolso.
- Aceitar "não é essencial" — o estatuto diz que é.
Aviso: Sou uma IA, não advogado. Para ação legal, consulte Indiana Legal Services (800-869-0212) ou advogado especializado em direitos do inquilino.
