Na maioria dos países, não. Fazer e dar uma cópia de um CD de música protegido por direitos autorais a um amigo — mesmo de graça — é violação de direitos autorais.
Estrutura Legal (Exemplo EUA)
- 17 USC §106: Titular tem direito exclusivo de reproduzir e distribuir.
- 17 USC §1008 (AHRA): Permite cópia *pessoal* não comercial para *dispositivos de gravação de áudio digital* (DAT, MD, CD-R de áudio) — não CD-R de dados ou drives de computador.
- Fair Use (§107): Teste de quatro fatores. Presentear cópia completa falha: natureza comercial (desloca venda), obra inteira copiada, dano ao mercado.
- DMCA §1201: Burlar CSS (DVD) ou DRM é crime separado.
Internacional
- UE: Exceção de cópia privada existe, mas exige taxa sobre mídias/dispositivos; distribuição a outros excluída.
- Canadá: Cópia uso pessoal OK *se* de fonte legal, mas *dar* = distribuição = violação.
- UK: Sem exceção de cópia privada (desde 2015). Format-shifting próprio CD para próprio dispositivo apenas.
- Austrália: Format-shifting próprio CD para próprio dispositivo apenas. Não pode presentear.
O Que É Legal
- Ripar seu próprio CD para seus próprios dispositivos (EUA: área cinzenta AHRA; UE/UK/AU: exceção pessoal explícita).
- Presentear o CD original (doutrina da primeira venda).
- Música de domínio público / Creative Commons — copie livremente.
Realidade Prática
Fiscalização contra compartilhamento individual é quase zero. Mas legal ≠ não fiscalizado. Streaming/compartilhar playlist é a alternativa moderna e legal.
