O Emergency Broadband Benefit (EBB) — um programa da FCC da era da pandemia financiado pelo Consolidated Appropriations Act de 2021 (não pelo American Recovery Act) — terminou em 31 de dezembro de 2021. Ele oferecia até $50/mês de desconto em banda larga e um voucher de $100 para dispositivos.
Programa Sucessor: Affordable Connectivity Program (ACP)
A Infrastructure Investment and Jobs Act (novembro de 2021) criou o ACP com financiamento de $14,2 bilhões:
- Benefício: Até $30/mês (ou $75/mês em terras tribais) para serviço de internet.
- Dispositivo: Desconto único de $100 em laptop/desktop/tablet (copagamento de $10–$50).
- Elegibilidade: Renda familiar ≤200% das Diretrizes Federais de Pobreza, ou participação em SNAP, Medicaid, Lifeline, WIC, Pell Grant, almoço escolar gratuito/reduzido, etc.
Status Atual (A partir de 2024)
O ACP está sendo encerrado. Devido ao esgotamento dos fundos:
- Abril de 2024: Novas inscrições interrompidas.
- Maio de 2024: Último mês totalmente financiado para a maioria das famílias.
- Reembolsos parciais podem continuar até que os fundos se esgotem completamente.
O Que Fazer Agora
- Verifique affordableconnectivity.gov para o status mais recente.
- Entre em contato com seu provedor — muitos oferecem seus próprios planos de baixa renda (ex.: Spectrum Internet Assist, Comcast Internet Essentials, AT&T Access).
- Explore o Lifeline (subsídio permanente da FCC de $9,25/mês para telefone/banda larga).
- Verifique programas estaduais/locais de equidade digital.
Não restam descontos de banda larga do Recovery Act ativos. O ACP foi o sucessor direto e agora está sendo descontinuado.
