Quem Regula a Televisão? Não Existe Órgão Global Único — É Nacional e Regional

A governança da televisão é um remendo de leis nacionais, estruturas regionais e autorregulação da indústria. Não existe uma "Autoridade Mundial de TV" estilo ONU.

Reguladores Nacionais (Exemplos)

País	Regulador	Escopo
EUA	FCC (Comissão Federal de Comunicações)	Licenciamento de espectro, padrões técnicos, indecência (apenas broadcast), regras de propriedade
Reino Unido	Ofcom	Padrões de broadcast, licenciamento, espectro, serviços de programas sob demanda
UE	Órgãos nacionais (ARCOM França, BLM Alemanha) + Diretiva AVMSD	Coordenação transfronteiriça, cota de 30% obras europeias, neutralidade de rede
Canadá	CRTC	Licenciamento, conteúdo canadense (CanCon), distribuição, acessibilidade
Austrália	ACMA	Espectro, padrões de conteúdo, anti-siphoning (esportes)
Japão	MIC (Ministério de Assuntos Internos e Comunicações)	Aplicação da Lei de Broadcast, espectro, supervisão da NHK

Coordenação Técnica Internacional

• ITU-R (Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações): Aloca bandas de frequência, órbitas de satélite, define máscaras de emissão (ex: BT.709, BT.2020). Não regula conteúdo.
• DVB / ATSC / ISDB: Consórcios da indústria definindo padrões de transmissão (adotados nacionalmente).

Corpos Auto-regulatórios / Co-regulatórios

• ASA (UK), ARPP (França), Códigos NAB (EUA): Padrões de publicidade, aplicados via conformidade da indústria.
• Plataformas de Streaming: Equipes de Confiança e Segurança aplicam TOS (discurso de ódio, direitos autorais, CSAM) — governança privada.

Conclusão Principal

Se você está lançando um canal ou serviço de streaming, deve cumprir o regulador de cada território alvo. Não existe licença única.

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