Direitos autorais de vídeo concedem aos criadores controle legal exclusivo sobre suas obras audiovisuais originais.
O Que É Protegido
- Expressão original fixada em forma tangível (filme, arquivo digital, gravação de live).
- Tanto ficcional quanto não-ficcional: filmes, documentários, tutoriais, vlogs, animações, videoclipes.
- Não ideias, fatos, títulos, frases curtas ou técnicas padrão.
Direitos Exclusivos (Lei EUA §106)
- Reprodução — copiar a obra.
- Obras derivadas — adaptações, edições, traduções.
- Distribuição — vender, alugar, transmitir cópias.
- Execução pública — exibir em cinema, transmitir, stream.
- Exibição pública — mostrar frames individuais.
- Transmissão digital de áudio — para gravações sonoras dentro do vídeo.
Duração (EUA)
- Criador individual: Vida + 70 anos.
- Obra por encomenda / corporativa: 95 anos da publicação ou 120 da criação (o menor).
Exceções Principais
- Uso Justo (§107): Crítica, comentário, notícia, ensino, pesquisa. Teste de 4 fatores (finalidade, natureza, quantidade, efeito no mercado).
- Creative Commons: Permissões concedidas pelo criador (BY, SA, NC, ND combinações).
- Domínio Público: Copyright expirado, obras do governo EUA, obras dedicadas.
Por Que Importa
Protege renda do criador, incentiva produção, permite mercados de licenciamento. Violação → remoções DMCA, processos, danos estatutários (US$ 750–150 mil/obra).
Registre em Copyright.gov para alavancagem legal completa (pré-requisito para processo nos EUA).
