Alabama criminaliza gravação não-consensual de pessoa em estado de nudez. A lei é restrita comparada a alguns estados.
Estatuto
Código de Alabama 2010, Título 13A, Seção 13A-6-69: "Gravação da imagem de outra pessoa enquanto a pessoa está em estado de nudez."
Elementos do Crime
Uma pessoa comete o crime se intencionalmente usa qualquer dispositivo para filmar, gravar vídeo, registrar impressões visuais em movimento, fotografias estáticas ou som de outra pessoa:
- Dentro do quarto dessa pessoa sem consentimento.
- Enquanto a pessoa está em estado de nudez (nudez total ou parcial).
Penalidades
- Contraventção Classe A
- Até 1 ano na cadeia do condado
- Multa até $6.000
Limitações e Lacunas
- O estatuto aborda especificamente gravação em um quarto enquanto nua.
- Não cobre explicitamente:
- Upskirting / downblousing em público.
- Gravação em banheiros, vestiários, cabines de bronzeamento (a menos que considerado "quarto").
- Distribuição de tais imagens (estatutos separados podem aplicar).
- Gravação de atos sexuais (cobertos por outras leis).
Legislação Relacionada
House Bill 458 (2024) propôs expandir proteções. Acompanhe atualizações em LegiScan.
Conselho Prático
- Se você é vítima, contate polícia imediatamente; preserve evidência.
- Proprietários: coloque sinalização, proteja áreas privadas.
- Consulte advogado no Alabama para interpretação atual.
Disclaimer: Isto é informativo, não aconselhamento legal. Leis mudam; verifique com fontes oficiais ou advogado.
