Construir negócio SMS legítimo exige conformidade estrita com leis telecom e proteção consumidor — não "brechas conteúdo adulto".
1. Base Legal (Foco EUA; Princípios Globais)
- TCPA (Telephone Consumer Protection Act): Consentimento prévio escrito expresso para marketing SMS. Definição autodialer ampla.
- CTIA Short Code Monitoring Handbook: Regras impostas operadoras: opt-in, opt-out (STOP), help (HELP), restrições conteúdo.
- CAN-SPAM Act: Regras e-mail comercial — aplica se gateway SMS usa relay e-mail.
- Leis estaduais: Flórida, Oklahoma, Washington têm mini-TCPAs mais estritas.
- Conteúdo age-gated: Álcool, tabaco, cannabis, apostas requerem opt-in 21+ verificado; entretenimento adulto enfrenta bans adicionais plataformas.
2. Infraestrutura Técnica
- Gateway SMPP / HTTP API: Twilio, Plivo, Bandwidth, Sinch, Telnyx — gerenciam conexões operadoras, vazão, receipts entrega.
- Tipos número: Toll-free (TFN), 10DLC (local registrado), Short code (5–6 dígitos, US$ 500–1k/mês + vetting).
- Registro 10DLC: Obrigatório desde 2021 — brand + campaign vetting via The Campaign Registry (TCR).
- Base opt-in: Records consentimento timestamped, IP-logged (retenha 4+ anos).
- Automação opt-out: Processamento STOP instantâneo; scrub contra listas DNC.
3. Opções Modelo Negócio
- Plataforma/SaaS: Construa ferramentas para outros enviarem (ex.: Klaviyo, Attentive, Postscript).
- Agência/Serviço gerenciado: Rode campanhas para clientes (compliance por sua conta).
- Marca direta: Seus próprios produtos — maior margem, maior ônus compliance.
4. Boas Práticas Conteúdo e Entregabilidade
- ID remetente claro (nome marca).
- Valor primeiro: alertas, lembretes, ofertas exclusivas — não spam.
- Cap frequência: ≤2–4 msgs/semana a menos que transacional.
- Personalização + segmentação.
- Monitore taxas entrega, reclamações spam (<0,1%), taxas opt-out.
5. Financeiro
- Custo por segmento: US$ 0,005–0,02 (TFN/10DLC), US$ 0,01–0,05 (short code).
- Taxas plataforma: US$ 50–500/mês + volume.
- Reserva compliance: revisão legal, prep auditoria.
Linhas Vermelhas (Não Cruze)
- Listas compradas/emprestadas sem consentimento.
- Conteúdo SHAFT (Sexo, Ódio, Álcool, Armas, Tabaco) sem age-gate + aprovação operadora.
- Opt-in enganoso (caixas pré-marcadas, termos embutidos).
- Ignorar pedidos STOP.
SMS é canal alta confiança, alta regulação. Construa compliance desde dia um — ou operadoras te derrubam.
